1- O QUE É E COMO ACONTECE A EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU?

O processo de execução fiscal é uma das ações mais complexas para o contribuinte, é o modo pelo qual a Fazenda Pública reivindica dos contribuintes inadimplentes os créditos públicos inscritos na dívida ativa, no caso, o IPTU.

Tudo se inicia quando o Município aciona o pode judiciário para realizar a cobrança da Certidão de Dívida Ativa (CDA), débitos de IPTU não pagos e lançadas na dívida ativa.

Iniciada a ação, o contribuinte é intimado para que no prazo de cinco dias efetue o pagamento, ofereça bens em penhora ou apresente sua defesa, caso nenhuma destas medidas sejam adotadas, inicia-se a busca por bens, podem ocorrer, bloqueio de contas bancárias, bloqueio e penhora de veículos, imóveis e demais bens disponíveis.

2 – QUAIS SÃO AS DEFESAS POSSÍVEIS AO CONTRIBUINTE ?

Quando o contribuinte é citado acerca da execução fiscal de IPTU, como relatado acima, terá a oportunidade de se defender, que pode ser realizada de duas formas, via exceção de pré-executivade e embargos à execução.

Ambas as possibilidades de defesa, devem ser realizadas com a assessoria de um advogado especializado em defesa tributária, contestando a legalidade da cobrança fiscal, negociando acordos de parcelamento ou redução de dívida, apresentando defesas e recursos administrativos e judiciais, buscando a liberação de bens penhorados ou o desbloqueio de contas bancárias, e atuando em defesa dos seus interesses em todas as fases do processo.

A Femza Sociedade de Advogados norteada pela filosofia de realizar mudanças significativas no cenário em que atua, pela criteriosa aplicação do direito, sempre na busca de soluções rápidas e eficazes, com atendimento personalizado na atuação tributária de forma consultiva e preventiva e assessoramento em demandas judiciais.